A energia é o ativo mais importante para uma empresa. É ela que mantém tudo se movimentando, máquinas rodando, computadores ligados, pessoas trabalhando. Basta uma pequena queda de energia para tudo parar e nenhuma empresa pode ficar sem ela.
No entanto, nos últimos anos, o impacto das mudanças climáticas e políticas, fazem os valores da conta de luz oscilarem e atingirem marcas que impactam profundamente a última linha das empresas.
A boa notícia é que se antes os empreendedores estavam presos ao mercado tradicional cativo, em que o consumo deve ser feito obrigatoriamente com a distribuidora da sua região, agora eles podem contar com uma alternativa muito mais flexível e econômica: o Mercado Livre de Energia.
O que é o Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação livre, onde consumidores de energia podem negociar diretamente com geradores e comercializadoras da mesma.
O livre comércio de energia é previsto em lei desde 1995, quando foi sancionada a Lei n° 9.074. Mas, foi somente em 1999 que a livre comercialização de energia começou a ganhar entrantes. Mais de 25 anos depois, o Mercado Livre de Energia já representa cerca de 32% da carga elétrica do setor nacional.
O grande motivo por trás deste sucesso está na liberdade dada aos consumidores empresariais: o Mercado Livre de Energia permite que as empresas negociem preços, prazos, volume e forma de pagamento diretamente com quem lhe fornece energia. Mais do que isso, elas também passam a ter poder de escolha sobre quem será seu fornecedor de energia.
Isso garante ao Mercado Livre de Energia a competitividade necessária para oferecer melhores preços e serviço às empresas, indo ao encontro do modelo tradicional, que funciona no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) com consumo obrigatório por meio da distribuidora da área de concessão. O modelo tradicional deixava o consumidor empresarial sujeito aos reajustes do mercado cativo e mudanças na bandeira tarifária.
Como funciona o Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia funciona por contratos de compra e venda, como na comercialização de qualquer bem ou produto. No entanto, somente os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) podem orientar os consumidores sobre os procedimentos de aquisição.
Para participar do Mercado Livre, portanto, as empresas possuem duas opções: se tornar um agente da CCEE ou ser representada por um comercializador varejista.
No primeiro caso, a empresa deve seguir regras rígidas, que incluem a devida adequação comercial e a apresentação de garantias financeiras. Além disso, os agentes da CCEE estão expostos aos riscos de mercado de curto prazo. Isso faz dessa uma opção mais burocrática.
Contudo, essa opção permite que o consumidor empresarial contrate energia de diferentes fontes, conforme as suas necessidades. Isso beneficia especialmente as grandes empresas, que possuem um alto volume de demanda mensal e diversas instalações, muitas vezes espalhadas geograficamente.
No segundo caso, o processo de contratação é simplificado por um comercializador, que servirá como ponte entre a contratante de energia e a CCEE. Dessa forma, é possível reduzir a burocracia e o número de procedimentos mensais que a empresa deve realizar. Mas, ela poderá contratar energia de apenas um fornecedor. Isso faz dessa opção mais adequada para as pequenas e médias empresas, com baixa demanda mensal.
Quem pode participar do Mercado Livre de Energia?
Existem dois tipos de consumidores no Mercado Livre de Energia: livres e especiais. Os chamados consumidores livres podem comprar de qualquer fonte geradora e precisam ter demanda contratada de no mínimo 1.500 kW, entretanto, esse limite será diminuído gradualmente a cada ano conforme Portaria 465/2019 do MME:
- 2021: 1.500 kW;
- 2022: 1.000 kW;
- 2023: 500 kW.
O Congresso Nacional encarregou a Aneel e a CCEE de estudar e propor novas reduções (podendo incluir até consumidores residenciais) a partir de 2024.
Já os consumidores especiais devem ter uma demanda mínima de 500 kW, e a fonte geradora deve ser sustentável.
Quais fontes de energia são comercializadas no Mercado Livre?
Além de ter liberdade para escolher os termos de contratação e fornecedor, os participantes do Mercado Livre de Energia também podem escolher entre diferentes fontes geradoras. Entre as opções estão:
- Energia hidráulica: originada a partir da transformação da energia potencial de uma massa de água em uma hidroelétrica. No Mercado Livre, também é possível contratar energia hidráulica de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de tamanho e potência reduzidos;
- Energia termoelétrica: energia liberada por qualquer produto gere calor, como bagaço de diversos tipos de plantas, restos de madeira, óleo combustível ou carvão mineral;
- Energia renovável: energia vinda de fontes sustentáveis, tais como energia eólica (gerada a partir do vento), energia solar (gerada a partir da luz do sol) e biomassa (com origem de matéria orgânica animal ou vegetal).
Quais as vantagens de participar do Mercado Livre de Energia?
O Mercado Livre de Energia cresce a cada ano, atraindo empresas de diversos setores. Isso acontece devido às diversas vantagens do modelo de comercialização livre de energia. Abaixo, você conhece quais são elas:
1. Maior poder de escolha
A principal vantagem do Mercado Livre de Energia é o maior poder de escolha para o consumidor.
No mercado cativo, a empresa é obrigada a aceitar a distribuidora de energia, sem ter escolha sobre os preços ou condições de pagamento. Por outro lado, em um sistema livre, a organização tem a oportunidade de pesquisar fornecedores e os diferentes níveis de serviço e preço que oferecem, podendo escolher aquele que melhor atender suas expectativas.
Caso não esteja satisfeita com o serviço, o negócio poderá trocar de fornecedor, conforme os termos estabelecidos em seu contrato prévio.
2. Menores custos
Como consequência da livre concorrência e da alta competitividade, os preços oferecidos ao consumidor empresarial no Mercado Livre de Energia são menores. Isso se deve também à ausência das obrigações tarifárias para as geradoras e comercializadoras.
No mercado cativo, algumas tarifas são embutidas no preço repassado ao consumidor, tais como, impostos e encargos federais, estaduais e municipais, além das bandeiras tarifárias utilizadas para equilibrar o balanço das distribuidoras no mercado cativo quando há escassez na oferta de energia. Como exemplo, temos os momentos de crise hídrica, quando os níveis das hidrelétricas brasileiras são afetados.
O Mercado Livre de Energia está livre dessas obrigações e pode repassar a economia ao consumidor. Além disso, as geradoras e comercializadoras buscam as melhores condições para cada consumidor, oferecendo soluções personalizadas que melhor se adequam à sua realidade.
3. Uso de energia sustentável
Para empresas de cunho sustentável, como aquelas que aderiram aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Mercado Livre de Energia oferece a oportunidade de reduzir o carbono optando por fontes de energia limpa.
As empresas optantes pelas fontes limpas, além de receber descontos em tarifas de distribuição, também podem conquistar o “I-REC” (Certificado Internacional de Energia Renovável), que atesta o compromisso da organização com o meio ambiente, reforçando o engajamento sustentável do negócio perante o público.
4. Flexibilidade de contratação
Como a contratação da energia é feita por meio de contrato entre a empresa e a geradora ou comercializadora, é possível considerar a sazonalidade da demanda. Algumas organizações possuem picos de demanda em determinados períodos do ano, enquanto em outros a demanda é menor. É possível prever isso em contrato, garantindo a contratação apenas daquilo que a empresa de fato precisa.
Além disso, é possível prever valores máximos e mínimos de consumo, dentro dos quais a geradora garante o volume e o preço do contrato. Para terminar, os valores horários do contrato podem ser registrados conforme a curva de consumo de cada unidade do negócio.
5. Previsibilidade dos gastos
Por último, como os valores já são previstos em contrato, a empresa sabe exatamente quanto gastará por mês com a conta de energia. Isso difere do mercado cativo, em que a flutuação dos preços e do consumo tornam o valor final da conta imprevisível, o que pode prejudicar as projeções financeiras da empresa.
Sem dúvidas, o Mercado Livre de Energia oferece diversas vantagens para empresas, geradoras e comercializadoras, apontado como o modelo de consumo de energia do futuro.
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